A Extensão da Senciência no Direito dos Animais

O objetivo é analisar a extensão da senciência animal.

O reconhecimento da dignidade dos animais não humanos

O presente artigo discorre sobre o reconhecimento da dignidade dos animais não humanos.

TEMAS ATUAIS ENVOLVENDO ANIMAIS DE ESTIMAÇAO E FAMÍLIA MULTIESPECIE.

A doutrina e a jurisprudência têm atuado proativamente no sentido de reconhecimento de um tema atual que é o da proteção da afetividade que se estabelece entre membros humanos de uma família e os seres sencientes enquanto a legislação não evolui.

Justiça veda serviço de hospedagem de animais em edifício residencial

O entendimento foi firmado pela 6ª Turma Cível do TJDF. Para os desembargadores, a atividade contraria as normas de direito de vizinhança e o regramento interno do condomínio.

Lei nº 10.651, de 16 de Abril de 2003.

Agricultura e animais: o que a Lei nos diz?

No Dia do Agricultor, a Lei de Proteção aos Animais também deve ser lembrada.

TJRJ proíbe exibição de papagaios na exposição do Paço Imperial

Na decisão, ele explicou que o uso é inadequado, porque provoca sofrimento aos animais, que ficarão

Decreto nº 6.899, de 15 de Julho de 2009

Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA, mediante a regulamentação da Lei nº 11.794, de 8 de

Proposta proíbe circulação de carroças em cidades com mais de 80 mil habitantes

Cherini: é preciso garantir o bem-estar dos catadores e dos animais de tração

Limpadora de ovos fica sem receber adicional de insalubridade de granja

A atividade não envolve o contato com resíduos de animais deteriorados.

Uso e abuso da vida animal

João Moreno Pomar, Advogado e professor de Direito. E-mail: [email protected]

Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia e a tutela da posse legítima (1)

animais nesse local, não responderá pelo delito previsto no artigo 164, CP, senão somente por eventual crime de dano

Google deve excluir do YouTube vídeos que fazem apologia à caça de animais silvestres

A empresa também está proibida de veicular novas imagens sobre a temática no território brasileiro.

Convenção de condomínio não pode proibir genericamente a presença de animais

A decisão é da Terceira Turma.

Clínica veterinária não terá que pagar adicional de insalubridade a banhista de animais domésticos

O pedido do autor foi julgado improcedente.

Crime de Maus – tratos a Animais Qualificado (Lei 14.064/20) – primeiros apontamentos

O texto discorre sobre a Lei de maus-tratos a animais.

O Direito dos Animais

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade de Santa Maria-RS, Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Instituto Royal encerra suas atividades após invasão

Associados decidiram, em assembleia, interromper pesquisas com animais, alegando danos irreparáveis

Multa por circulação de animais de estimação em elevador social é válida, decide Justiça

Morador descumpriu regimento interno do condomínio.

Justiça proíbe maus tratos a animais nos rodeios em Corumbataí do Sul

A Justiça fixou multa de R$ 1 mil por montaria em que se utilizem intrumentos proibidos